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A questão sobre isenção a pagamentos de pastores, como prevê o projeto de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), não ficou decidida. Segundo Padilha, que se recusou a responder claramente sobre a questão, estes “detalhes” serão discutidos em um projeto de lei complementar.
Restrição do benefício, mas sem consenso
Segundo Padilha, a ampliação da isenção valerá para “ações de acolhimento da comunidade, campanhas de arrecadação e atividades assistenciais por tempo determinado”. Na prática, isso funciona, por exemplo, para campanhas de coleta de agasalhos, ações de entrega de comida, entre outras.
Foi um jeito de o governo delimitar a ampliação. Por orientação da Fazenda, a gestão era contra o aumento das isenções, mas entendeu que era uma guerra perdida, com minoria no Congresso. Nas negociações, o máximo que conseguiu foi restringir a ampliação das isenções aprovadas previamente nas comissões da Câmara.
Não houve consenso, no entanto, sobre a isenção do pagamento de salários a pastores, que o governo é contra. Questionado diversas vezes, Padilha se limitou a explicar que o acordo se restringia às ações pontuais citadas e o resto seria “detalhado” em lei complementar.
Ele e Haddad se encontraram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da aceleração da proposta. O plano é que seja votado nesta semana ou na próxima na Câmara para que aprove no Senado até a Páscoa — ninguém, no entanto, garantiu esse itinerário.
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